Educação Básica no Brasil
A Educação Básica para a faixa etária de quatro anos (pré-escola) a dezessete anos (Ensino Fundamental e Ensino Médio) segundo a LDB, 9394/1996 é obrigatória e deve ser ofertada gratuitamente para crianças e jovens em instituições públicas. A educação infantil corresponde a primeira etapa da educação básica e atende as crianças de zero a cinco anos de idade. As crianças de zero a três anos são atendidas em creches ou entidades equivalentes e as crianças de quatro a cinco anos são assistidas na pré-escola. De acordo com o art. 29 da LDB 9394/1996 a Educação Infantil tem por finalidade o “desenvolvimento nos aspectos físico, intelectual e social da criança, complementando as ações da família e da comunidade” (BRASIL, 1996,). De acordo com a LDB 9394/1996 o Ensino Fundamental é destinado para crianças a partir de 6 anos e prevê uma duração mínima de nove anos, tendo por finalidade a formação básica do cidadão, qu...
